Termos e Condições
Condições que regem a contratação e a prestação dos serviços de branding da Orien House.
Última atualização: 19 de agosto de 2026
01Objeto
A Orien House é um estúdio de branding estratégico e cultural. Desenvolve marcas relevantes e duradouras, guiadas por estratégia e enriquecidas pela cultura.
Estes termos regulam a relação entre a Orien House e o cliente a partir da proposta comercial, abrangendo a execução do projeto, as entregas, o pagamento e o uso dos materiais produzidos.
02Serviços e escopo
Os serviços são definidos na proposta comercial aprovada e podem incluir, conforme o projeto: diagnóstico e imersão, estratégia de posicionamento, naming, identidade verbal e visual, design de aplicações, brand book e materiais de lançamento.
Todo trabalho é acompanhado de um escopo escrito — objetivo, cronograma e entregáveis — aprovado por ambas as partes antes do início.
Entregas fora do escopo contratado são tratadas como aditivo e orçadas à parte.
03Propostas, prazos e pagamento
As condições financeiras constam da proposta comercial: valores, forma e prazos de pagamento, vigência e validade da proposta.
O início do projeto está condicionado à confirmação da proposta e ao primeiro pagamento.
Atrasos no cronograma causados pelo cliente — indisponibilidade de decisões, aprovações ou materiais — deslocam as entregas de forma proporcional, sem ônus para a Orien House.
04Obrigações do cliente
O cliente fornece as informações, os materiais e as decisões necessárias ao desenvolvimento do projeto, em prazo compatível com o cronograma.
As informações prestadas devem ser verdadeiras e, quando envolverem marcas ou obras de terceiros, o cliente declara possuir os direitos necessários ao seu uso.
05Propriedade intelectual e cessão de direitos
Os direitos patrimoniais sobre as entregas produzidas para o projeto passam ao cliente após a integral quitação dos valores contratados.
A Orien House reserva o direito de apresentar o trabalho em seu portfólio e em ações institucionais, salvo acordo em contrário ou cláusula específica de confidencialidade.
A Orien House não cede direitos sobre metodologias, processos internos e materiais pré-existentes ao projeto.
06Aprovações e revisões
Cada etapa é aprovada pelo cliente antes de prosseguir. A aprovação confirma que a etapa atende ao escopo e à direção estabelecidos.
O número de rodadas de revisão previstas está descrito no escopo; revisões adicionais são tratadas como aditivo.
07Confidencialidade
Ambas as partes manterão sigilo sobre informações comerciais, estratégicas e técnicas do projeto, durante a execução e após o seu término.
A obrigação não se aplica a informações públicas ou cuja divulgação seja exigida por lei.
08Suspensão, cancelamento e rescisão
O cliente pode suspender ou cancelar o projeto mediante comunicação escrita, respeitadas as etapas já executadas.
Em caso de rescisão, os valores referentes a etapas concluídas e a trabalhos em andamento permanecem devidos, na proporção prevista na proposta.
A Orien House pode suspender o projeto em caso de inadimplência, com retomada após a regularização do pagamento.
09Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Orien House limita-se ao valor total dos serviços contratados.
A Orien House não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso das entregas.
As recomendações de mercado são fundamentadas em método e pesquisa; os resultados comerciais dependem da execução do cliente e de fatores externos.
10Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será publicada nesta página, com a data da revisão.
As alterações aplicam-se aos novos contratos, salvo disposição em contrário nos contratos em vigor.
11Legislação aplicável e foro
Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir as controvérsias decorrentes desta relação, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.